Novo Banco: Finanças asseguram que injeção de capital “não deverá implicar uma revisão dos objetivos definidos para 2019”

O Ministério das Finanças assegura que a recapitalização do Novo Banco não deverá afetar o défice de 2019, argumentando que há receitas que compensam a injeção de capital. As Finanças adiantam ainda que a ajuda ao banco liderado por António Ramalho pode ser "inferior" aos 1.149 milhões.
A recapitalização do Novo Banco não vai penalizar o défice para 2019, assegura o Ministério das Finanças, contactado pelo Jornal Económico.
Na sexta-feira, o Novo Banco apresentou os resultados relativos ao exercício de 2018, período no qual o banco liderado por António Ramalho registou prejuízos de 1.412 milhões de euros. António Ramalho revelou que ia pedir ao Fundo de Resolução (FdR) 1.149 milhões de euros ao abrigo do mecanismo de capital contingente (CCA).
Em 2017, o Novo Banco já tinha acionado o CCA para fazer face a perdas decorrentes dos ativos tóxicos que herdou do Banco Espírito Santo. Somando a nova chamada de capital, o Novo Banco aumenta para 1.941 milhões de euros as injeções de capital requeridas ao abrigo do CCA.
Contactado pelo Jornal Económico, o Ministério das Finanças começou por explicar que “o montante da chamada de capital feita pelo Novo Banco ao Fundo Resolução (…) poderá ser inferior” aos 1.149 milhões, porque “carece ainda de validação pela Comissão de Acompanhamento e pelo Agente de Verificação”.
As Finanças asseguraram ainda que a recapitalização do Novo Banco “não deverá implicar uma revisão dos objetivos definidos para 2019”.
Recorde-se que o ministro das Finanças, Mário Centeno, ainda não divulgou o défice para 2019, mas já disse no Parlamento que deverá ficar perto dos 0,6% do PIB.
Apesar disso, o Ministério das Finanças argumentou que não haverá revisão aos objetivos definidos para este ano “não só devido à evolução positiva do saldo em 2018, que se reflete na execução orçamental de 2019, mas também devido a outros riscos positivos da execução orçamental, designadamente da receita do BPP para o ano em curso”.
Por outras palavras, a meta do défice prevista pelo Governo para o ano em curso (que ainda não foi divulgada) será suportada pelo saldo positivo (superávit) do ano passado mas também pela receita de recuperação da garantia estatal do Banco Privado Português que, de acordo com o jornal Público, ascende a cerca de 200 milhões de euros.
O valor pedido pelo Novo Banco ao FdR fica acima do que Mário Centeno tinha previsto (400 milhões), tal como tinha avançado ao Jornal de Negócios. Na altura, o ministro das Finanças tinha dito que os 400 milhões previstos para a recapitalização do Novo Banco correspondiam a um encargo de 0,19% do PIB.
Segundo a Lusa, que avançou inicialmente com esta informação, os 400 milhões de euros de recapitalização previstos correspondem a um encargo de 0,19% do PIB de 2019 (tendo em conta o PIB nominal de 209.322,181 milhões de euros inscrito no Orçamento do Estado deste ano) e os 1.149 milhões de euros pedidos pelo Novo Banco correspondem já a um encargo de 0,55% do PIB. A injeção de capital no Novo Banco cabe ao Fundo de Resolução bancário, que apesar de beneficiar das contribuições dos bancos do sistema (entre os quais o público Caixa Geral de Depósitos), está na esfera do Estado, pelo que o montante total que injetar no Novo Banco deverá contar para o défice.
A recapitalização do Novo Banco vai contar na totalidade para o défice, sendo que parte da chamada de capital será suportada pelo FdR e parte será financiada pelo Tesouro (através de empréstimo ao Fundo de Resolução). Em todo o caso, o empréstimo do Estado ao FdR tem um limite máximo anual fixado em 850 milhões de euros, tal como consta do Orçamento do Estado para 2018.
Independentemente do valor que virá do FdR ou de Tesouro, a soma dos dois terá impacto no défice, agravando-o. Isto porque o FdR faz parte das entidades reclassificadas no perímetro da administração pública. Isto é, o FdR conta para as contas públicas como sendo uma empresa do Estado.