PGR diz que greve dos enfermeiros é ilegal por não corresponder ao pré-aviso

Segundo o parecer complementar do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) publicado em Diário da República, os enfermeiros, apesar de terem paralisado de forma intercalada, devem perder o salário referente a todo o período da greve.
Procuradoria-Geral da República considera que a greve dos enfermeiros ilegal por não corresponder ao pré-aviso e também porque o fundo usado para compensar a perda de salário não foi constituído nem gerido pelos sindicatos que decretaram a paralisação.

Segundo o parecer complementar do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) publicado em Diário da República, que se refere à greve aos blocos operatórios decretada em novembro e dezembro, os enfermeiros, apesar de terem paralisado de forma intercalada, devem perder o salário referente a todo o período da greve. "Não deve ser admitida a desproporção entre os prejuízos causados à entidade patronal e as perdas salariais sofridas pelos trabalhadores em greve, pelo que os descontos salariais devem ter em conta não só o período efetivo em que cada trabalhador se encontrou na situação de aderente à greve, mas também os restantes períodos que, em resultado daquela ação concertada, os serviços estiveram paralisados", refere documento.

Quanto ao financiamento colaborativo (crowdfunding) usado pelos enfermeiros, o parecer considera que "não é admissível que os trabalhadores aderentes a uma greve vejam compensados os salários que perderam como resultado dessa adesão através da utilização de um fundo de greve que não seja constituído, nem gerido pelos sindicatos que decretaram a greve".
Há dois dias o primeiro-ministro António Costa considerou que o parecer da PGR sobre a greve dos enfermeiros nos blocos operatórios era "muito claro", lembrando que os sindicatos devem cumprir a lei. Já os enfermeiros alertaram que a paralisação é para continuar... dentro da lei. A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor), as duas estruturas que convocaram a greve dos enfermeiros nos blocos operatórios, ressalvaram que cumprirão "todas as orientações legais que estejam devidamente fundamentadas".