COmo Pagar menos IMI (imposto municipal s/ imoveis)

Está ao alcance de qualquer proprietário de uma casa pagar menos Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Basta pedir a reavaliação do valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel.

O IMI é pago anualmente, representando uma despesa considerável no orçamento familiar. Isto, apesar de o pagamento poder ser desdobrado em prestações a partir de um determinado montante.

Muitos proprietários estão, no entanto, a pagar imposto a mais por não pedirem à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a reavaliação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) do seu imóvel.

A lei permite que, a cada três anos, os proprietários peçam uma nova avaliação do VPT do imóvel, sem qualquer custo. Se o proprietário não fizer nada, o IMI irá sempre aumentando.

Por exemplo, quem comprou uma casa nova em 2006 e nunca pediu a reavaliação do VPT está a pagar IMI como se fosse nova, o que representa 15% a mais de imposto.

No Portal das Finanças, existe um simulador que permite calcular o VPT com todos os seus parâmetros atualizados. Se o VPT for mais baixo do que aquele que consta na caderneta predial da sua casa, vale a pena pedir a reavaliação. Para pagar menos IMI no ano seguinte, deve fazer o pedido às Finanças até 31 de dezembro.

Boa Rute,

Ando ás voltas com os imóveis da família. Tenho uma familiar institucionalizada com 74 anos que sofre de demência, portanto sem capacidade para assinar qualquer tipo de documento que implique a consciência das implicações, deveres e direitos dai provenientes, no entanto o Estado obriga a pagar os impostos que recaem sobre estes bens. Não é justo nem aceitável. Obrigado pela atenção.
José Martins - Barreiro

Boa noite Roterwolf68,
Antes de mais força porque não é fácil vermos nossos familiares em situação tão debilitada e fragilizada.
Estando a tua familiar institucionalizada, não estando nas suas capacidades mentais, podes sempre através de junta médica atestar essa situação e de seguida num notário fazerem uma procuração de cedência de poderes e forma de obrigar. Isto se a pessoa não tiver herdeiros diretos, filhos. Depois poderás sempre pedir uma reavaliação de IMI de forma a reduzir os encargos imobiliários.