Queixas sobre pedidos de pensões denunciam atrasos de 10 meses

Em 2018, a Provedoria de Justiça recebeu 920 queixas por atrasos na atribuição de pensões, três vezes mais do que as reclamações recebida em 2017. Números mostram que medidas do Governo ainda não tiverem o efeito desejado.
A Provedoria de Justiça recebeu, no ano passado, mais de duas queixas por dia relacionadas com atrasos na atribuição das pensões da Segurança Social. Em média, as 920 pessoas que pediram a intervenção da provedora Maria Lúcia Amaral esperavam há nove ou dez meses por uma resposta do Centro Nacional de Pensões (CNP), muito acima dos 90 dias previstos e em alguns casos o pedido estava pendente há mais de um ano.

O Governo assegura que estão a ser tomadas medidas e promete durante primeiro semestre de 2019 “reduzir substancialmente as pendências”; mas o facto de as queixas terem aumentado 3,5 vezes face a 2017 mostra que as medidas ainda não tiveram o efeito desejado. “Tendo em conta a evolução do ritmo das queixas que chegam à Provedoria, as medidas para combater os atrasos no Centro Nacional de Pensões ainda não surtiram efeito”, nota a própria Provedoria de Justiça, numa resposta por escrito ao PÚBLICO.
O problema não é de agora e a provedora tem vindo a acompanhá-lo desde que tomou posse. Nas queixas que lhe chegaram, Maria Lúcia Amaral identificou situações de pessoas “obrigadas a trabalhar para além da idade legal da reforma”, a receber pensões provisórias “por longos períodos” ou que “se vêem privadas de qualquer rendimento por tempo indeterminado”, com descreveu num dos ofícios enviados ao ministro do Trabalho e ao Instituto de Segurança Social (que tutela o CNP).
Também à caixa do correio dos deputados chegam queixas de pessoas afectadas pelos atrasos do CNP. “São centenas todos os meses”, nota José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda.

Relatam as situações mais diversas. Beneficiários que aguardam um ano pelo deferimento da pensão; trabalhadores que tinham a expectativa de se reformar numa determinada data e tiveram de continuar no activo, porque a resposta do CNP não chegou; desempregados de longa duração que esperaram meses pela reforma antecipada, ficando sem qualquer rendimento; pessoas com dificuldades em contactar o CNP e em ver respondidas as reclamações.

“Ninguém tem de passar por isto”
Cristina Ferreira, 59 anos, foi uma das pessoas que pediu a intervenção dos deputados. Antiga administrativa numa empresa alemã, ficou desempregada já depois dos 50 e com dois filhos ainda a cargo. Esgotado o subsídio de desemprego, passou a receber o subsídio social e, em Setembro de 2017, pediu a reforma antecipada por desemprego de longa duração, na expectativa de a receber após a última prestação por desemprego, que lhe foi paga em Novembro. Para sua surpresa, isso não aconteceu.

Valeram-lhe o pai e um casal amigo que garantiram que a prestação da casa fosse paga e lhe deram o apoio necessário. “Ninguém tem de passar por isto. É desumano. Todos os dias me questionava quando é que iria receber. Uma pessoa fica muito fragilizada”, relata.
caso de Cristina tem um pormenor que ajuda a explicar a demora na resposta por parte do CNP. Com uma parte da carreira contributiva constituída na Áustria, onde trabalhou alguns anos, era necessário um documento dos serviços de segurança social daquele país, o que dificultou o processo. Foi a própria que acabou por estabelecer o contacto (é fluente em alemão) e, nove meses depois de ter feito pedido, começou a receber a pensão que, no próximo ano, será complementada com aquela a que tem direito do estado austríaco.

Casos como os de Cristina Ferreira não são novidade para Rui Fiolhais, presidente do Instituto da Segurança Social. O responsável nota que estas situações mais complexas que “implicam a consulta da carreira constituída no estrangeiro”, acabam por aumentar os tempos médios de deferimento dos processos que actualmente rondam os cinco meses, diz. Mas assegura que, “sempre que há informação suficiente para atribuir uma pensão provisória, ela é atribuída”.

Para o deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro, essa deve ser a prática. “Não é aceitável que haja pessoas que já não recebem o seu salário e que ficam muitos meses à espera do seu único rendimento para sobreviverem, que é a pensão”, alerta.
Pedidos do estrangeiro com atrasos, Governo promete solução
As dificuldades de resposta também têm consequências para os portugueses a viver no estrangeiro. Um dos casos que ganhou destaque nos últimos meses é o dos emigrantes no Luxemburgo, mas que o Governo promete resolver nos próximos meses.

Por diversas vezes, o sindicato luxemburguês OGBL tem alertado para os atrasos de Portugal na emissão de um formulário necessário para os portugueses, que fizeram parte da sua carreira contributiva em Portugal, obterem a reforma naquele país. Os atrasos afectam também os "desempregados com mais de 50 anos", que no Luxemburgo têm direito a ver prorrogado o subsídio de desemprego "até 24 meses", se provarem que fizeram descontos durante mais de 30 anos.

“Portugal é actualmente incapaz de transmitir [os documentos necessários] num prazo razoável, de dois ou três meses” e “há pessoas à espera há 18 meses” pela reforma, criticou Carlos Pereira, membro da direcção da OGBL.

"Há casos em que a Caixa Nacional de Pensões [do Luxemburgo] enviou cartas oito a 12 vezes ou mais", pedindo o documento, "e não receberam sequer um aviso de recepção", denunciou o sindicalista ainda no ano passado.

O tema foi abordado no início de Fevereiro pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, durante uma visita ao Luxemburgo. Carneiro anunciou que o Governo português vai organizar, até final de Março, “permanências sociais” no Grão-Ducado. Durante cinco dias, técnicos da Segurança Social portuguesa e luxemburguesa vão atender os portugueses, algo que poderá acontecer por duas vezes durante este ano.

O secretário de Estado anunciou também que o Executivo "mais que duplicou" o número de funcionários do sector internacional da Segurança Social, tendo criado em Janeiro um centro internacional em Leiria, "para dar resposta aos problemas dos emigrantes" em todo o mundo, "de forma a resolver, de uma vez por todas, o problema".

Actualmente, adiantou o governante citado pela Lusa, há 1700 pedidos de reforma de emigrantes no Luxemburgo, havendo 460 processos com atrasos, que já receberam reclamações da Caixa Nacional de Pensões do país.

O problema dos atrasos não se limita ao Luxemburgo e estende-se a trabalhadores portugueses em França e noutros países.
Menos trabalhadores e maior procura
O presidente do Instituto de Segurança Social reconhece que existem “dificuldades no processo de atribuição de pensões” e aponta várias razões.

“A acentuada perda de efectivos, com impactos na capacidade de resposta; o aumento da procura em resultado da erosão a que se vem assistindo nos rendimentos das famílias e ao progressivo envelhecimento da população; e a complexidade técnica das prestações diferidas, que exige desenvolvimentos nos sistemas de informação que permitam compensar o efeito desfavorável destas tendências”, enuncia em entrevista ao PÚBLICO.

Outros problemas prendem-se com o facto de alguma da informação sobre os descontos dos trabalhadores não estar informatizada, o que obriga a que uma parte do trabalho tenha de ser feito “à mão”.

O deputado José Soeiro não tem dúvidas de que os problemas se agravaram nos anos da troika e do Governo do PSD/CDS que “esvaziaram a Segurança Social, depauperam os serviços e, no caso do CNP reduziram a quase metade o número de trabalhadores” – a redução foi de 40%. Com o número de trabalhadores a recuperar - mas ainda insuficiente - as regras para aceder às reformas antecipadas mudaram já com o actual Governo (com a introdução do novo regime das longas carreiras contributivas) e o número de pedidos tem crescido, o que acaba por ter ser uma “mistura explosiva”, acrescenta Soeiro.

Rui Fiolhais desdramatiza e assegura que o CNP tem agora mais 122 trabalhadores do que em 2016, num total de 462 pessoas, e que “poucos imaginarão a capacidade dos funcionários” para responderem ao que lhes é pedido. “Temos em marcha um plano de resposta, com mais de duas dezenas de medidas, que estão a contribuir para uma melhoria global da nossa capacidade operativa, reduzindo o elevado volume de pendências e possibilitando uma resposta mais célere”, garante, acrescentando que a mudança de instalações para a Avenida 5 de Outubro, em Lisboa, onde se concentrarão os serviços da Segurança Social, também terá consequências positivas.

Há umas semanas, durante uma audição no Parlamento, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, dava conta de algumas medidas que têm sido tomadas, nomeadamente o concurso externo que está a decorrer, o reforço do número de trabalhadores através de concurso interno e de prestação de serviços para o tratamento das pendências, ou criação de dois pólos do CNP em Aveiro e Braga (a que se juntará um novo em Leiria). Mas também avisou que os efeitos destas medidas na redução das pendências “não é imediato” e leva tempo.

A expectativa do Governo é que durante primeiro semestre seja possível “reduzir substancialmente as pendências para valores normais de tempo de espera”, assegurou Vieira da Silva, sem se comprometer com números em concreto.

Os dados que apresentou aos deputados permitem inferir que há cerca de 60.000 requerimentos de pensões pendentes há 90 ou mais dias e que o objectivo é reduzir este número para valores próximos dos 10.000 no final de 2019.

Deputados criticam ausência de dados
O Governo tem resistido a divulgar dados concretos sobre pendências, número de queixas ou tempos médios de resposta por tipo de pensão. O PÚBLICO questionou o presidente do Instituto de Segurança Social (ISS) e também não teve respostas.

Também os deputados têm pedido com insistência a divulgação de dados concretos, sem sucesso. Na última vez que esteve no Parlamento, o ministro do Trabalho apresentou vários gráficos para ilustrar o caminho que vem sendo feito, é certo, sem contudo falar em números concretos.

“Parece-nos que o Governo, porventura por temer a utilização oportunista que o PSD e o CDS podem fazer desses dados, tem resistido a divulgá-los”, lamenta José Soeiro. “Na nossa opinião eles devem ser públicos e devem ser disponibilizados ao Parlamento”, diz.
PSD e CDS também não se conformam com a ausência de dados sobre a evolução das pendências e dos tempos médios de resposta, "O Governo tem de disponibilizar essa informação. Diga quanto tempo precisa para nos disponibilizar a informação", desafiou recentemente o deputado Filipe Anacoreta Correia.