Crise no recrutamento de magistrados

1. A selecção de magistrados
O prestígio e a qualidade do sistema de justiça assentam essencialmente nos seus recursos humanos.

O recrutamento, a formação, a capacidade de motivar e manter os melhores na carreira é essencial para o desempenho das instituições. O sistema judicial não foge à regra.
O Centro de Estudos Judiciários é responsável pela selecção e formação de magistrados portugueses.

Se observarmos o número de candidatos a magistrados este ano, verificamos que existe um decréscimo muito significativo face ao concurso anterior.

Este fenómeno é extremamente preocupante.

Se a base de selecção é muito menor, a escolha diminui e corre o risco de se escolherem candidatos que não são adequados à função.

Qual a razão por que tal sucede?

A carreira já não é atractiva para os juristas quando comparada com as remunerações auferidas nas grandes sociedades de advogados?

O valor da bolsa auferida no período de formação é insuficiente para quem tenha organizada a sua vida fora de Lisboa, atenta a localização da instituição e os preços das rendas praticadas na capital?

O número de anos que um jovem magistrado demora para ser colocado perto da sua localidade de origem é tão longo que inviabiliza a compatibilização da vida profissional e familiar?

A evolução na carreira não é atractiva?

Os elevados níveis de trabalho e responsabilidade, aliados ao forte escrutínio público e mediático, não são compensados do ponto de vista financeiro?

O facto de ser necessário pagar uma taxa elevada para a realização dos exames de acesso à magistratura afasta alguns candidatos?

No ano passado, os júris do CEJ excluíram quase a generalidade dos candidatos, por entenderem que não tinham qualidade suficiente.

Não obstante a enorme carência de quadros que afecta o Ministério Público, não foram preenchidas as 50 vagas existentes na sua totalidade.

Se tal realidade voltar a ocorrer este ano todo o sistema terá de ser reequacionado.

Os tribunais e o Ministério Público precisam de magistrados para funcionar, sendo certo que é necessário que os mesmos tenham as qualidades técnicas e humanas adequadas para o exercício da profissão.

A revisão do Estatuto do Ministério Público é uma oportunidade para tornar a carreira mais atractiva e assim atrair os melhores juristas, o que não sucede actualmente.

Se o número de candidatos continuar a diminuir de forma tão significativa, a qualidade da magistratura portuguesa ficará em risco.

2. A greve dos magistrados do Ministério Público

Esta semana realizou-se uma greve de magistrados do Ministério Público durante 3 dias.

Este tipo de protesto é raro e só ocorre quando está em causa a violação de princípios essenciais, recordamos que a última greve de procuradores aconteceu no ano de 2013.

A defesa da autonomia do Ministério Público e da investigação criminal, mobilizaram cerca de 90% dos procuradores a adoptar esta forma de protesto.

Se for alterada a composição do Conselho Superior do Ministério Público, da forma que alguns pretendem, teremos uma investigação criminal controlada politicamente, o que não é desejável.

A greve que efectuámos foi em defesa do cidadão e de um sistema de justiça democrático.

Sem uma justiça independente a democracia é uma farsa.

Uma investigação criminal que seja dominada pelo poder político não é própria de um regime democrático.

Por todo o mundo e também na Europa, verificamos que existe uma tendência para o controlo do poder judicial, o que já começa a ter consequências em concreto em países como a Turquia, Polónia, Hungria, Roménia e Estados Unidos da América. Não queremos que suceda o mesmo por cá.

No próximo fim-de-semana, uma delegação do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público irá participar, em Roma, numa reunião da Medel (uma importante associação europeia de magistrados), onde transmitirá as nossas preocupações relativamente à intenção de alguns sectores políticos pretenderem acabar com a autonomia do Ministério Público português.

Antonio Ventinhas

Sábado