Os milhões angolanos investigados no Banif

"Como já tivemos ensejo de o referir, foi precioso o contributo do queixoso, entretanto constituído assistente, na colaboração prestada ao Ministério Público (MP) para o desenvolvimento da investigação", começou por destacar o procurador Orlando Figueira no despacho em que justificou o arquivamento ao negócio da compra de ações do Banif. A decisão foi tomada poucos meses depois da desistência da queixa-crime apresentada por Angola.

Assinado na noite de 27 de março de 2010, o documento de 23 páginas do MP voltou a elencar o conjunto de crimes que tinha estado a ser investigado – além da burla comunicada em 2008 às autoridades portuguesas, o procurador juntou depois ao rol das suspeitas a associação criminosa com o intuito de se branquearem capitais –, um pormenor interessante porque, ao contrário da burla, os dois últimos tipos de crimes não permitiam, face à lei portuguesa, que a desistência da queixa (qualquer que fosse o motivo) ditasse o arquivamento do processo.

O problema é que o procurador não acreditava na robustez dos indícios destes últimos tipos de crimes ou que os mesmos pudessem vir a ser cimentados sem a ajuda de Angola. "Sem essa colaboração, que reputamos de essencial, associada à vetustez dos factos que remontam a 1994 e terão decorrido até 2003, seria extremamente difícil, ou mesmo impossível, para o MP prosseguir a presente investigação", especificou Figueira antes de prenunciar o que sucederia se continuasse com o processo aberto: "Seria uma tarefa quixotesca e votada, claramente, ao fracasso!"

A ideia de que Angola deixara de estar "empenhada" na "descoberta da verdade material" – por subitamente se declarar ressarcida dos prejuízos – foi uma atitude que o procurador até disse compreender, o mesmo não se passando em relação ao enigma que perdurara deste o princípio da investigação. "Por que razão o queixoso, Estado angolano, deixou ou permitiu que tivessem decorrido cerca de cinco anos para tomar providências no sentido de recuperar uma quantia manifestamente avultada de que diz ter ficado desapossado – 192 milhões de dólares? [170 milhões de euros ao câmbio atual] Para esta pergunta, que nos tem perseguido e assolado desde o início, não conseguimos encontrar resposta", lamentou-se Figueira.


Dez dias depois, a 6 de abril de 2010...

Sabado