Ministério Público investiga eurodeputado José Manuel Fernandes por prevaricação e pede levantamento de imunidade

As autoridades portuguesas solicitaram a Bruxelas o levantamento da imunidade parlamentar do eurodeputado José Manuel Fernandes para que seja constituído arguido num eventual crime de prevaricação.
O Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto está a investigar o eurodeputado José Manuel Fernandes por suspeitas de um eventual crime de prevaricação relativo a uma adjudicação de uma obra pública em 2008, altura em que o social-democrata era presidente da câmara municipal de Vila Verde. O pedido de levantamento de imunidade foi feito pelas autoridades portuguesas a Bruxelas e foi levado a plenário no último dia 31 de janeiro. A comissão de Assuntos Jurídicos vai agora decidir se concede a imunidade a José Manuel Fernandes para que o eurodeputado possa, como pretende o Ministério Público, ser constituído arguido. O eurodeputado destaca ao Observador que o caso ocorreu há mais de dez anos, diz que está disponível para colaborar com as autoridades e acredita no arquivamento do processo.

José Manuel Fernandes garante, numa nota enviada ao Observador, que “se fosse juridicamente possível, teria já prescindido da imunidade parlamentar“, mas “não sendo” pede “que o levantamento da imunidade aconteça o mais brevemente possível“. O eurodeputado manifesta”total disponibilidade para colaborar com as autoridades competentes, assim contribuindo para o completo esclarecimento da situação”.
O próprio eurodeputado explica ao Observador que tem interesse que o processo, que se encontra em segredo de justiça, tenha “um cabal e rápido esclarecimento“. Por isso explica que está “em causa um concurso público internacional lançado pelo município de Vila Verde há mais de dez anos, adjudicado em 2008, cujas obras nunca chegaram a ser concretizadas por ter sido posteriormente reequacionada a sua pertinência face à grave crise financeira que, entretanto, Portugal atravessava. Não houve, por isso, nenhuma transação financeira nem dispêndio de qualquer dinheiro público.” Ou seja: o concurso que está debaixo de fogo do Ministério Público, segundo o próprio eurodeputado, não se chegou a concretizar. Isto não fez o MP desistir das suspeitas de que houve favorecimento do autarca à empresa à qual foi adjudicada a obra.

José Manuel Fernandes argumenta ainda que “a competência relativa às obras municipais estava delegada desde 2005 (início do mandato) noutro membro do executivo municipal”. O eurodeputado garante que a sua “intervenção no processo limitou-se a participar na votação em sede de executivo camarário, enquanto presidente da câmara, e a remeter o mesmo para a Assembleia Municipal”. José Manuel Fernandes diz estar “plenamente convicto de que todo o processo foi conduzido de forma competente e cuidada, na observância plena dos regulamentos e das normas legais”. Já a investigação acredita que o autarca tentou influenciar diretamente o processo.


O crime de prevaricação, nos termos do Código Penal, aplica-se ao “funcionário que, no âmbito de inquérito processual, processo jurisdicional, por contra-ordenação ou disciplinar, conscientemente e contra direito, promover ou não promover, conduzir, decidir ou não decidir, ou praticar ato no exercício de poderes decorrentes do cargo que exerce”. O crime é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 120 dias, mas se o facto for praticado “com intenção de prejudicar ou beneficiar alguém” o funcionário é punido com pena de prisão até 5 anos.

José Manuel Fernandes acredita no arquivamento do processo e reafirma a sua “total disponibilidade e prontidão para colaborar com as autoridades competentes”. Diz ainda estar certo de que “oportunamente concluirão pela inexistência de qualquer ilegalidade ou irregularidade.”

O eurodeputado e presidente da distrital de Braga é, além do cabeça de lista Paulo Rangel, o único nome dado como certo nas opções de Rui Rio para as próximas eleições europeias que se realizam a 26 de maio. Embora os factos tenham ocorrido no seu último mandato como autarca (2005-2009) só agora é que o Ministério Público decidiu constituir José Manuel Fernandes arguido.

A meu ver um deputado, ou membro do governo, ou para todos os efeitos ninguém, excepto diplomatas, deveria ter imunidade... porque a imunidade dá quase uma licença para roubar, a quem deveria estar constantemente debaixo do microscópio de todos os portugueses...