Trabalhadores dos portos marcam greve para 11, 12, 13 e 14 de abril

Em causa está a não aplicação da legislação laboral e do Acordo Coletivo de Trabalho aos trabalhadores abrangidos pela escala de serviço, refugiando-se na existência do Protocolo em vigor desde 1994.
Os trabalhadores dos portos do continente marcaram uma greve para os dias 11, 12, 13 e 14 de abril para pressionar a administração do Porto de Sines a cumprir a legislação laboral e o Acordo Coletivo do setor, foi esta quarta-feira anunciado.

O pré-aviso de greve foi emitido pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores das administrações Portuárias (SNTAP), da UGT, que responsabilizou, em comunicado, o Conselho de Administração do Porto de Sines [APS] pelo conflito laboral.

Os portos vão fazer greve, a qual é da inteira responsabilidade da Administração da APS”, afirmou o sindicato num comunicado.

Segundo o documento, e o próprio pré-aviso de greve, a Administração do Porto de Sines não aplica a legislação laboral e o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) aos trabalhadores abrangidos pela escala de serviço, que constituem as frentes de trabalho, “refugiando-se na existência do Protocolo em vigor desde 1994”.

O sindicato salientou que existem protocolos em todos os portos, para resolver situações específicas, mas que não pôem em causa a lei geral ou o ACT. “Mas no caso do Porto de Sines os trabalhadores são tratados de forma diferente, neste caso para pior”, disse.

Em causa estão, por exemplo, o direito ao gozo de dias por parentalidade para os trabalhadores em regime de turnos, as folgas aos feriados, as tolerâncias de ponto, afirmam.